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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025

LEI Nº 649/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 649/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA – PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA TEREZA RODRIGUES DE ARAÚJO, para ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA ARCELINA MARIA DA SILVA.

Art. 2º - Fica alterada a denominação da ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA JOSÉ APOLINÁRIO, para ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA CARAÍBAS.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaíba-PE, 16 de outubro de 2025.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3953, em 20 de outubro de 2025. Código identificador D449B737: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.