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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025

LEI Nº 653/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 653/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO DISTRITO DO JIRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica nominada a cozinha comunitária do Programa Bom Prato do Governo do Estado, localizada no Distrito do Jirau, passando a chamar-se “COZINHA COMUNITÁRIA LINDINALVA PACHECO RAMOS”, em nossa cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3983, em 2 de dezembro de 2025. Código identificador 2CF64C49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.