GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025
LEI Nº 653/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 653/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO DISTRITO DO JIRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nominada a cozinha comunitária do Programa Bom Prato do Governo do Estado, localizada no Distrito do Jirau, passando a chamar-se “COZINHA COMUNITÁRIA LINDINALVA PACHECO RAMOS”, em nossa cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.
PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito