Legislação municipal · Sapé (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 1567
Gabinete do Prefeito · Edição 1567
Gabinete do Prefeito · Edição 1567
Gabinete do Prefeito · Edição 1552
Gabinete do Prefeito · Edição 1518
Gabinete do Prefeito · Edição 1509
Gabinete do Prefeito · Edição 1502
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Gabinete do Prefeito · Edição 1498
Gabinete do Prefeito · Edição 1495
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Gabinete do Prefeito · Edição 1462
Gabinete do Prefeito · Edição 1462
Gabinete do Prefeito · Edição 1462
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Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1440
Gabinete do Prefeito · Edição 1433
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2016