Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2015
LEI Nº 1215/2015 SAPÉ, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1215/2015 SAPÉ, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PENHA DE FRANÇA CONSTÂNCIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado Professora MARIA DA PENHA DE FRANÇA CONSTÂNCIO, a Escola Municipal, localizada na comunidade de Carnaúba, neste município de Sapé.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação, com a nova denominação acima descrita, de que trata o Artigo 1º, da presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito