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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2015

LEI Nº 1215/2015 SAPÉ, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1215/2015 SAPÉ, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PENHA DE FRANÇA CONSTÂNCIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado Professora MARIA DA PENHA DE FRANÇA CONSTÂNCIO, a Escola Municipal, localizada na comunidade de Carnaúba, neste município de Sapé.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação, com a nova denominação acima descrita, de que trata o Artigo 1º, da presente Lei.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2015.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1498, em 24 de dezembro de 2015. Código identificador F9032729: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.