Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2015
LEI Nº 1.204/2015 SAPÉ, 14 DE OUTUBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.204/2015 SAPÉ, 14 DE OUTUBRO DE 2015
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PLANALTO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado nome de Ruas no Loteamento Planalto Central, localizado no Bairro de Nova Brasília, a saber:
I – Denomina-se de João Batista Lisboa, a Rua Projetada nº 05, localizada entre as quadras B e C, conforme mapa;
II – Denomina-se de Júlio Francisco da Silva, a Rua Projetada nº 07, localizada entre as quadras E e F, conforme mapa;
III – Denomina-se de Maria da Penha Lisboa, a Rua Projetada nº 08, localizada entre as quadras F e G, conforme mapa;
Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata os artigos 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação das ruas acima descrita, de que trata o Artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de outubro de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito Constitucional.