Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2015
LEI Nº 1209/2015 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1209/2015 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado, o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com os percentuais da tabela abaixo e nos termos do ANEXO I, da presente lei, que atualiza o Anexo IV da Lei nº 1.183/2014:
SÍMBOLO
CLASSE
PERCENTUAL
PL-STL-101
A, B e C
6%
PL-STL-102
A, B e C
6%
PL-STL-103
A, B e C
10,3%
PL-SAA-101 a PL-SAA-105
A, B e C
10,3%
PL-SAG-101
A, B e C
6%
PL-SAG-102 a PL-SAG-104
A, B e C
10,3%
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito