Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2015
LEI Nº 1.203/2015 SAPÉ, 28 DE SETEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.203/2015 SAPÉ, 28 DE SETEMBRO DE 2015
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 127 da Lei Orgânica do Município de Sapé e do art. 17, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienar os bens imóveis desafetados que estão relacionados no Anexo desta Lei, os quais compõem o patrimônio municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de setembro de 2015
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito Constitucional.
ANEXO
01. Imóvel constante de um lote de terreno próprio de nº 27 da Quadra D no Loteamento Planalto Central, nesta cidade de Sapé/PB, medindo a área total 368,94 m2. Mede de frente 20,48m, limitando-se com a Rua Projetada 03; mede de fundo 16,41m, limitando-se com o lote N-01; do lado direito mede 20,00m, limitando-se com o lote N-26; e mede do lado esquerdo 20,41 m, limitando-se com a Rua Projetada. Foi adquirido por doação de Bertonio Feitosa da Silva e Outros, conforme escritura passada neste Cartório, no livro 188 às fls. 050 em data de 08 de abril de 2015, com matrícula 9634 do livro 2-BD às fls. 056 registrado sob o nº 2/9634 em 20/08/2015.
02. Um lote de terreno próprio de nº 01 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 280,00 m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 12; mede 20,00m ao Sul com a Rua P11; mede 14,00m ao lado Leste com o lote 02; e mede 14,00m do lado Oeste com a Rua P3; com Reg. 1/10277 às fls. 066 do Livro BI em 20/08/2015.
03.Um lote de terreno próprio de nº 02 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00 m2. Mede 10,00m ao Norte com o lote 05; mede 10,00m ao Sul com a Rua P11; mede 20,00m ao lado Leste com o lote 03; e mede 20,00m do lado Oeste com o lote 01 e 14; com Reg. 1/10278 às fls. 067 do Liv. BI em 20/08/2015.
04.Um lote de terreno próprio de nº 03 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00 m2. Mede 10,00m ao Norte com o lote 05; mede 10,00m ao Sul com a Rua P11; mede 20,00m ao lado Leste com o lote 04 e mede 20,00m do lado Oeste com o lote 02; com Reg. 1/10279 às fls. 068 do liv. BI em 20/09/2015.
05.Um lote de terreno próprio de nº 04 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 328,32 m2. Mede 10,50m ao Norte com o lote 05; mede 20,51m ao Sul com a Rua P11; mede 22,35m ao lado Leste com a Rua P4 e mede 20,00m do lado Oeste com o lote 03; com Reg. 1/10280 às fls. 069 do liv. BI em data 20/08/2015.
06.Um lote de terreno próprio de nº 05 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 296,47 m2. Mede 25,49m ao Norte com o lote 06; mede 30,50m ao Sul com os lotes 2, 3 e 4; mede 11,18m ao lado Leste com a Rua P4 e mede 10,00m do lado Oeste com os lotes 13 e 14 ; com Reg. 1/10281 às fls. 070 do liv. BI em data 20/08/2015.
07.Um lote de terreno próprio de nº 06 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 243,36m2. Mede 20,47m ao Norte com o lote 07; mede 25,49m ao Sul com o lote 05; mede 11,18m ao lado Leste com a Rua P4 e mede 10,00m do lado Oeste com os lotes 12 e 13; com Reg. 1/10282 às fls. 071 do liv. BI em data 20/08/2015.
08.Um lote de terreno próprio de nº 07 Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 431,70m2. Mede 3,52m ao Norte com o lote 08; mede 20,47m ao Sul com o lote 06; mede 37,92m ao lado Leste com a Rua P4 e mede 34,00m do lado Oeste com os lotes 09 e 12; com Reg. 1/10283 às fls. 072 do liv. BI em data 20/08/2015.
09.Um lote de terreno próprio de nº 08 da quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 296,94 m2. Mede 16,50m ao Norte com a Rua P13; mede 23,52m ao Sul com o lote 07 e 09; mede 15,68m do lado Leste com a Rua P4 e mede 14,00m do lado Oeste com a Rua P3; com Reg. 1/10284 ás fls. 073 do liv BI em data de 20/08/2015.
10.Um lote de terreno próprio de nº 09 da Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 08; mede 20,00m ao Sul com o lote 10; mede 10,00 do lado Leste com o lote 07 e mede 10,00m do lado Oeste com a Rua P3; com Reg. 1/10285 ás fls. 074 do livro BI em data de 20/08/2015.
11.Um lote de terreno próprio de nº 10 da Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 09; mede 20,00m ao Sul com o lote 11; mede 10,00m ao lado Leste com o lote 07; e mede 10,00m do lodo Oeste com a Rua P3; com Reg. 1/10286ás fls. 075 do liv BI em data de 20/08/2015.
12.Um lote terreno próprio de nº 11 da Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 10; mede 20,00m ao Sul com o lote 12; mede 10,00m do lado Leste com o lote 07; e mede 10,00m do lado Oeste com a Rua P3; com Reg. 1/10287 ás fls. 076 do Liv. BI em data de 20/08/2015.
13.Um lote de terreno próprio de nº 12 de Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 11; mede 20,00m ao Sul com o lote 13; mede 10,00m do lado Leste com os lotes 07 e 06; e mede 10,00m do lado Oeste com Rua P3; com Reg. 1/10288 ás fls. 077 do liv BI em data de20/08/2015.
14.Um lote de terreno próprio de nº 13 da Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 12; mede 20,00m ao Sul com o lote 14; mede 10,00m do lado Leste com os lotes 06 e 06 e mede 10,00m do lado Oeste com Rua P3; com Reg. 1/10289 ás fls. 078, liv. BI em data de 20/08/2015.
15.Um lote de terreno próprio de nº 14 da Quadra 22 do Loteamento Nova Esperança IV desta cidade de Sapé, com área total de 200,00m2. Mede 20,00m ao Norte com o lote 13; mede 20,00m ao Sul com o lote 01; mede 10,00m do lado Leste com os lotes 02 e 05 e mede 10,00m do lado Oeste com Rua P3; com Reg. 1/10290 ás fls. 079, liv. BI em data de 20/08/2015.