Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2016
LEI Nº 1.219/2016 SAPÉ, EM 09 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.219/2016 SAPÉ, EM 09 DE MARÇO DE 2016.
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE FÁTIMA GADELHA DOS SANTOS FELICIANO O LOTEAMENTO PLANALTO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de MARIA DE FÁTIMA GADELHA DOS SANTOS FELICIANO, o Conjunto Habitacional, conhecido popularmente, como Planalto Central, localizado no Bairro de Nova Brasília, conforme mapa em anexo a saber:
Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do referido Conjunto Habitacional, de que trata o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação do Conjunto Habitacional acima descrito, de que trata o artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de março de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito