Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1851
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1851
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1838
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1766
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h01 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2017