GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2017
LEI N° 1.722, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.722, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO PICOLÉ CASEIRO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
Art. 01- Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO PICOLÉ CASEIRO DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente no dia 29 DE JULHO, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.
Art. 02 - O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "DIA MUNICIPAL DO PICOLÉ CASEIRO DE PICUÍ-PB", realizando o FESTIVAL DO PICOLÉ, reunindo atrações e show musicais, além de gincanas como “CAMINHADA DO MAIOR PICOLÉ DO MUNDO”, “MAIOR DEGUSTADOR DE PICOLÉ DO MUNDO”, palestras e seminários voltados para O PICOLÉ E SORVETE CASEIRO de Picuí.
Art. 03 - Está lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional