Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1927
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1868
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h06 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2017