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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2017

LEI N° 1.741, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.741, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIA”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de novembro.

Art. 2º. O “DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIA” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.

Art. 3º. O “DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIA”, deverá ser celebrado com campanhas de leitura e incentivo a poesia, literatura de cordel, rimas, repentes, violas e em especial a obra literária e história do poeta picuiense Antônio Henriques Neto.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1958, em 24 de outubro de 2017. Código identificador 1B0A9A9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.