GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2017
LEI N° 1.724, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.724, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
Art. 01- Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente no dia 15 DE NOVEMBRO, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.
Art. 02 - O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL DE PICUÍ-PB", realizando o Festival Da Carne de Sol, reunindo atrações e show musicais, além de gincanas como “corrida de garçon”, “maior comilão de carne de sol do mundo”, palestras e seminários voltados para a Carne de Sol de Picuí
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Art. 03 - Está lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional