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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2017

LEI N° 1.724, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.724, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL PICUÍ-PB” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

Art. 01- Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL DE PICUÍ-PB”, a ser comemorado anualmente no dia 15 DE NOVEMBRO, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.

Art. 02 - O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "DIA MUNICIPAL DA CARNE DE SOL DE PICUÍ-PB", realizando o Festival Da Carne de Sol, reunindo atrações e show musicais, além de gincanas como “corrida de garçon”, “maior comilão de carne de sol do mundo”, palestras e seminários voltados para a Carne de Sol de Picuí

.

Art. 03 - Está lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1868, em 16 de junho de 2017. Código identificador 22028218: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.