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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2017

LEI N° 1748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DA MULHER COM O NOME DE ADRIANA DE OLIVEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Centro Municipal da Mulher, localizado no município de Picuí-PB, passa a ser denominado de Centro “ADRIANA DE OLIVEIRA DANTAS”.

Art. 2º - O nome do Centro, indicado no art. 1º, será escrito na fachada do seu respectivo prédio.

Art. 3º - Deverá constar, no timbre de documentos oficiais oriundos do Centro mencionado nos artigos anteriores, o nome da homenageada nesta lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de dezembro de 2017.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2003, em 29 de dezembro de 2017. Código identificador E98E9169: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.