GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2017
LEI N° 1748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DA MULHER COM O NOME DE ADRIANA DE OLIVEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro Municipal da Mulher, localizado no município de Picuí-PB, passa a ser denominado de Centro “ADRIANA DE OLIVEIRA DANTAS”.
Art. 2º - O nome do Centro, indicado no art. 1º, será escrito na fachada do seu respectivo prédio.
Art. 3º - Deverá constar, no timbre de documentos oficiais oriundos do Centro mencionado nos artigos anteriores, o nome da homenageada nesta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de dezembro de 2017.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional