Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2134
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2075
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2018