GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2018
LEI N° 1759, DE 16 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1759, DE 16 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério – da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.
Art. 2º - VETADO
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 16 de maio de 2018.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
CARGOS
QUAN TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
80
CLASSE A
1.843,55
1.935,73
2.027,91
2.120,08
2.212,26
2.304,44
2.396,62
CLASSE B
2.304,44
2.419,66
2.534,88
2.650,10
2.765,33
2.880,55
2.995,77
CLASSE C
2.650,10
2.782,61
2.915,11
3.047,62
3.180,12
3.312,63
3.445,13
CLASSE D
3.180,12
3.339,13
3.498,14
3.657,14
3.816,15
3.975,15
4.134,16
CLASSE E
3.975,15
4.173,91
4.372,67
4.571,43
4.770,19
4.968,94
5.167,70
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
95
CLASSE B
2.304,44
2.419,66
2.534,88
2.650,10
2.765,33
2.880,55
2.995,77
CLASSE C
2.650,10
2.782,61
2.915,11
3.047,62
3.180,12
3.312,63
3.445,13
CLASSE D
3.180,12
3.339,13
3.498,14
3.657,14
3.816,15
3.975,15
4.134,16
CLASSE E
3.975,15
4.173,91
4.372,67
4.571,43
4.770,19
4.968,94
5.167,70
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
85
CLASSE B
2.304,44
2.419,66
2.534,88
2.650,10
2.765,33
2.880,55
2.995,77
CLASSE C
2.650,10
2.782,61
2.915,11
3.047,62
3.180,12
3.312,63
3.445,13
CLASSE D
3.180,12
3.339,13
3.498,14
3.657,14
3.816,15
3.975,15
4.134,16
CLASSE E
3.975,15
4.173,91
4.372,67
4.571,43
4.770,19
4.968,94
5.167,70
SUPERVISOR ESCOLAR
07
CLASSE B
3.770,90
3.959,45
4.147,99
4.336,54
4.525,08
4.713,63
4.902,17
CLASSE C
4.336,54
4.553,36
4.770,19
4.987,02
5.203,84
5.420,67
5.637,50
CLASSE D
5.203,84
5.464,03
5.724,23
5.984,42
6.244,61
6.504,80
6.764,99
CLASSE E
6.504,80
6.830,04
7.155,28
7.480,52
7.805,76
8.131,00
8.456,24
ORIENTADOR EDUCACIONAL
04
CLASSE B
3.770,90
3.959,45
4.147,99
4.336,54
4.525,08
4.713,63
4.902,17
CLASSE C
4.336,54
4.553,36
4.770,19
4.987,02
5.203,84
5.420,67
5.637,50
CLASSE D
5.203,84
5.464,03
5.724,23
5.984,42
6.244,61
6.504,80
6.764,99
CLASSE E
6.504,80
6.830,04
7.155,28
7.480,52
7.805,76
8.131,00
8.456,24
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
3.770,90
3.959,45
4.147,99
4.336,54
4.525,08
4.713,63
4.902,17
CLASSE C
4.336,54
4.553,36
4.770,19
4.987,02
5.203,84
5.420,67
5.637,50
CLASSE D
5.203,84
5.464,03
5.724,23
5.984,42
6.244,61
6.504,80
6.764,99
CLASSE E
6.504,80
6.830,04
7.155,28
7.480,52
7.805,76
8.131,00
8.456,24