GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2017
LEI N° 1.717, DE 23 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.717, DE 23 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2017, porém com o pagamento de valores referentes à diferença do retroativo da seguinte forma:
I – A diferença do retroativo correspondente ao mês de janeiro de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 31 de maio de 2017;
II – A diferença do retroativo correspondente ao mês de fevereiro de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 30 de junho de 2017;
III – A diferença do retroativo correspondente ao mês de março de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 31 de julho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
CARGOS
QUAN-TIDADE
CLASSE
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I
80
CLASSE A
1.726,01
1.812,31
1.898,61
1.984,91
2.071,21
2.157,51
2.243,81
CLASSE B
2.157,51
2.265,39
2.373,27
2.481,15
2.589,02
2.696,90
2.804,76
CLASSE C
2.481,15
2.605,20
2.729,26
2.853,32
2.977,38
3.101,43
3.225,49
CLASSE D
2.977,38
3.126,24
3.275,12
3.423,99
3.572,86
3.721,72
3.870,59
CLASSE E
3.721,72
3.907,81
4.093,89
4.279,97
4.466,06
4.652,15
4.838,24
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
95
CLASSE B
2.157,51
2.265,39
2.373,27
2.481,15
2.589,02
2.696,90
2.804,77
CLASSE C
2.481,15
2.605,20
2.729,26
2.853,32
2.977,38
3.101,43
3.225,49
CLASSE D
2.977,38
3.126,24
3.275,12
3.423,99
3.572,85
3.721,72
3.870,59
CLASSE E
3.721,72
3.907,81
4.093,89
4.279,97
4.466,06
4.652,15
4.838,24
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
85
CLASSE B
2.157,51
2.265,39
2.373,27
2.481,15
2.589,02
2.696,90
2.804,77
CLASSE C
2.481,15
2.605,20
2.729,26
2.853,32
2.977,38
3.101,43
3.225,49
CLASSE D
2.977,38
3.126,24
3.275,12
3.423,99
3.572,85
3.721,72
3.870,59
CLASSE E
3.721,72
3.907,81
4.093,89
4.279,97
4.466,06
4.652,15
4.838,24
SUPERVISOR ESCOLAR
07
CLASSE B
3.530,48
3.707,01
3.883,53
4.060,06
4.236,58
4.413,11
4.589,63
CLASSE C
4.060,06
4.263,06
4.466,07
4.669,07
4.872,08
5.075,08
5.278,08
CLASSE D
4.872,08
5.115,68
5.359,29
5.602,89
5.846,49
6.090,10
6.333,70
CLASSE E
6.090,10
6.394,60
6.699,11
7.003,62
7.308,12
7.612,62
7.917,13
ORIENTADOR EDUCACIONAL
04
CLASSE B
3.530,48
3.707,01
3.883,53
4.060,06
4.236,58
4.413,11
4.589,63
CLASSE C
4.060,06
4.263,06
4.466,07
4.669,07
4.872,08
5.075,08
5.278,08
CLASSE D
4.872,08
5.115,68
5.359,29
5.602,89
5.846,49
6.090,10
6.333,70
CLASSE E
6.090,10
6.394,60
6.699,11
7.003,62
7.308,12
7.612,62
7.917,13
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02
CLASSE B
3.530,48
3.707,01
3.883,53
4.060,06
4.236,58
4.413,11
4.589,63
CLASSE C
4.060,06
4.263,06
4.466,07
4.669,07
4.872,08
5.075,08
5.278,08
CLASSE D
4.872,08
5.115,68
5.359,29
5.602,89
5.846,49
6.090,10
6.333,70
CLASSE E
6.090,10
6.394,60
6.699,11
7.003,62
7.308,12
7.612,62
7.917,13