Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2017

LEI N° 1.721, DE 24 DE MAIO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.721, DE 24 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ”, a ser comemorado anualmente no dia 28 DE ABRIL, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ-PB", apoiando a SEMANA MUNCICIPAL DO BIOMA CAATINGA (realizado pela Associação Trilhas na Caatinga), criando palestras e seminários, realização de cursos e minicursos voltados para desenvolvimentos de atividades econômicas e sociais dentro do BIOMA CAATINGA.

Art. 3º - Está lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1853, em 25 de maio de 2017. Código identificador 42E6B33F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.