Legislação municipal · Ouro Velho (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2903
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2828
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2823
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2692
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h28 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2021