Legislação municipal · Ouro Velho (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ouro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2112
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2030
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1970
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1947
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1926
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1911
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1908
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1791
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1788
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2018