Legislação municipal · Ouro Velho (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ouro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4248
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4237
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4230
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4229
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4210
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4165
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4147
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h30 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026