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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de julho de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 503, DE 20 DE JULHO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 503, DE 20 DE JULHO DE 2021

Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional como Manoel Alcântara Guerra e dá outras providencias.

O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que esta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:

Art. 1º - Denomina-se de “MANOEL ALCÂNTARA GUERRA”, o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades do Portal sentido São José do Egito.

Art. 2º - O Conjunto Habitacional fica denominado: MANOEL ALCÂNTARA GUERRA.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas às disposições em contrário.

Ouro Velho/PB, 20 de julho de 2021.

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

Prefeito Municipal

*** Lei de Autoria da Vereadora Tereza Maria Menezes de Sousa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2903, em 21 de julho de 2021. Código identificador 82C76982: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.