SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de fevereiro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial no orçamento e dá outras providencias.
O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 483/2020, de 16 de setembro de 2020, combinada com a Lei nº 4320/64, faz saber que esta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito a programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, objetivando atender contabilização de despesas seguintes dotações:
Parágrafo único - O crédito de que trata o caput deste artigo será distribuído com as seguintes denominações e classificações orçamentárias:
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.76
Construção, Manutenção e Conservação do Centro de Reabilitação de Fisioterapia
Elemento Despesa
449051
Obras e Instalações
Valor R$
10.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.76
Construção, Manutenção e Conservação do Centro de Reabilitação de Fisioterapia
Elemento Despesa
339030
Material de Consumo
Valor R$
3.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.76
Construção, Manutenção e Conservação do Centro de Reabilitação de Fisioterapia
Elemento Despesa
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.76
Construção, Manutenção e Conservação do Centro de Reabilitação de Fisioterapia
Elemento Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$
2.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.77
Manutenção e Conservação da Praça Saúde do Idoso
Elemento Despesa
339030
Material de Consumo
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.77
Manutenção e Conservação da Praça Saúde do Idoso
Elemento Despesa
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.77
Manutenção e Conservação da Praça Saúde do Idoso
Elemento Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.78
Construção, Manutenção e Conservação Unidades Básicas de Saúde
Elemento Despesa
339030
Material de Consumo
Valor R$
2.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.78
Construção, Manutenção e Conservação Unidades Básicas de Saúde
Elemento Despesa
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.78
Construção, Manut.Conserv. Unidades Básicas de Saúde
Elemento Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor R$
1.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.78
Construção, Manutenção e Conservação Unidades Básicas de Saúde
Elemento Despesa
449051
Obras e Instalações
Valor R$
3.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Unidade Orçamentária
21001
Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho
Função
10
Saúde
Sub-Função
301
Atenção Básica
Programa
0022
Saúde para todos
Ação de Governo
1.78
Construção, Manutenção e Conservação Unidades Básicas de Saúde
Elemento Despesa
449052
Equipamentos e Material Permanente
Valor R$
3.000,00
Fonte de Recurso
1211
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Total Geral do Crédito: ......... R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais).
Art. 2º. Para atendimento ao valor do crédito aberto no Art. 1º, serão utilizadas anulações de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Velho/PB, 01 de fevereiro de 2021.
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES
Prefeito Municipal