Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ELEVA EM TREZENTOS POR CENTO (300%) SOBRE O VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$-100.000,00(CEM MIL CRUZADOS NOVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (FLBA) NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11.909 DE 15 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 13.073 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 QUE CRIOU AS SUB-PREFEITURAS DOS BAIRROS NOVA REPÚBLICA E SANTARENZINHO.
ELEVA EM 300% (TREZENTOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MUIRAQUITÃ PELO NOME DO BACHAREL CLÉO BERNARDO DE MAÇAMBIRA BRAGA (CLÉO BERNARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTABELECE NORMAS PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL REVERTIDOS PELAS REVOGAÇÕES DAS LEIS N° 10.184/1983 E 11.910/1986 DE 19 DE ABRIL DE 1983 E 15 DE JULHO DE 1986 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB-PA ATRAVÉS DA LEI 11.910 DE 15 DE JULHO DE 1986.
REVOGA A DOAÇÃO DO ANTIGO AEROPORTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) ATRAVÉS DA LEI N° 10.184/1983 DE 19 DE ABRIL DE 1983.
INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (01) PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL À PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 11.610 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS EMPRESAS COMERCIAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NO RAMO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder por aforamento perpétuo a: ADEMAR HENRIQUE CORRÊA REBÊLO, um terreno do Patrimônio Municipal situado na Rua São Cristovão, esquina com a Praia do Rio Tapajós com as seguintes dimensões e demais características: Limitando-se: Ao Leste com a Rua São Cristovão, medindo 36:50 metros; Ao Sul com Centrais Elétricas do Pará, medindo 115:00 metros; Ao Norte com à Praia do Rio Tapajós, medindo 114:50 metros; Ao oeste com Herdeiros de Francisco Figueiredo, medindo 32:50 metros.
DENOMINA DE NOSSA SENHORA DAS DORES O NOVO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS DE NOVA REPÚBLICA E SANTARENZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA DO ANTIGO AEROPORTO COMO FORMA DE RESSARCIMENTO AO SENHOR FERNANDO FERREIRA DE SOUSA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E ESTABELECE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVO (ITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 15/12/1989