Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.089, de 16 de novembro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (FLBA) NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO.
- Data
- 16 de novembro de 1989
- Número
- 13089
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a doar um terreno do patrimônio municipal à fundação legião brasileira de assistência (flba) na área do antigo aeroporto