Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 13.084, de 30 de julho de 1989

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de julho de 1989
Número
13084
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre reposição parcial aos vencimentos dos funcionários municipais aposentados pensionistas e dá outras providências