Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.084, de 30 de julho de 1989
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de julho de 1989
- Número
- 13084
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre reposição parcial aos vencimentos dos funcionários municipais aposentados pensionistas e dá outras providências