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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 13.079, de 13 de junho de 1989

INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (01) PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL À PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de junho de 1989
Número
13079
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a pensão vitalícia de um (01) piso nacional de salário mensal à professora sofia fernandes imbiriba e dá outras providências