Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.079, de 13 de junho de 1989
INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (01) PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL À PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 1989
- Número
- 13079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a pensão vitalícia de um (01) piso nacional de salário mensal à professora sofia fernandes imbiriba e dá outras providências