Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI N° 13.073 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 QUE CRIOU AS SUB-PREFEITURAS DOS BAIRROS NOVA REPÚBLICA E SANTARENZINHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMS nº 13.073, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS DE NOVA REPÚBLICA E SANTARENZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.