Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB-PA ATRAVÉS DA LEI 11.910 DE 15 DE JULHO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMS nº 11.910, de 15 de julho de 1986DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO PARÁ - COHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.