Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO PARÁ - COHAB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 13.081, de 28 de julho de 1989REVOGA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB-PA ATRAVÉS DA LEI 11.910 DE 15 DE JULHO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.082, de 28 de julho de 1989RESTABELECE NORMAS PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL REVERTIDOS PELAS REVOGAÇÕES DAS LEIS N° 10.184/1983 E 11.910/1986 DE 19 DE ABRIL DE 1983 E 15 DE JULHO DE 1986 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.