Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.091, de 15 de dezembro de 1989
ELEVA EM TREZENTOS POR CENTO (300%) SOBRE O VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
- Data
- 15 de dezembro de 1989
- Número
- 13091
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- eleva em trezentos por cento (300%) sobre o valor do orçamento vigente limite para abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício