Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO (IVV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM A DOAR O TERRENO NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTARÉM E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ - CDI/PARÁ, VISANDO ACELERAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO DIAMANTINO PARA DESTINAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS FAMÍLIAS CUJA A RENDA NÃO ATINJA O SALÁRIO MÍNIMO.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO PROJETO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR-ISES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS COLETIVOS DA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ DOIS (02) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE TENHAM FILHOS E PESSOAS INVÁLIDAS SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PARTICULARES COM OUTROS DE SEU DOMÍNIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À BENEFICÊNCIA CAMILIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME EMINENTE DOUTOR UBIRAJARA BENTES DE SOUZA À CRECHE MUNICIPAL À SER INAUGURADA EM ÁREA SITUADA AS AVENIDAS CURUÁ-UNA E PALHÃO.
ELEVA ATÉ 600%(SEISCENTOS POR CENTO) SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A WSNAND JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RODDY DE SOUSA LEAL.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ROBERTO PESSOA CAMPOS.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A NILSON PINTO DE OLIVEIRA.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 27/12/1988