Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.914, de 08 de dezembro de 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO DIAMANTINO PARA DESTINAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
- Data
- 8 de dezembro de 1988
- Número
- 12914
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal para a associação dos moradores do bairro do diamantino para destinação de sua sede própria