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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.914, de 08 de dezembro de 1988

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO DIAMANTINO PARA DESTINAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

Data
8 de dezembro de 1988
Número
12914
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal para a associação dos moradores do bairro do diamantino para destinação de sua sede própria