Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.905, de 03 de novembro de 1988
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de novembro de 1988
- Número
- 12905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais aposentados
- pensões e dá outras providências