Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.088, de 14 de novembro de 1989
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11.909 DE 15 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 1989
- Número
- 13088
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga a lei municipal n° 11.909 de 15 de julho de 1986 e dá outras providências