Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2779
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2726
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2644
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2555
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2499
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2495
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2435
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2428
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2427
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2424
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2403
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2389
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2341
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 23/07/2021