MUNICIPIO DE PACAJA · 27 de maio de 2020
LEI N°. 475/2020
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI N°. 475/2020
LEI N°. 475/2020
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E INCLUSÃO NO ART. 1º DA LEI 467/2020 NO DETALHAMENTO DOS PROJETOS 1011, 1033 E 1034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art.1º da Lei Nº 467/2020, de 11 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Especial no valor de R$ 1.209.418,26 (Hum Milhão, Duzentos e nove mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Vinte e Seis Centavos) para atender despesas a serem realizadas com recursos provenientes da Cessão Onerosa, conforme discriminação a baixo:
15.451.0331.1025 – Construção da Praça de Alimentação
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 334.418,00
Fonte: 25900000
15.451.0331.1026 – Construção do Matadouro Municipal
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 264.800,00
Fonte: 25900000
15.451.0332.1027 – Construção de Complexo Recreativo, Esporte e Vivencia
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 238.900,00
Fonte: 25900000
15.752.0332.1028 – Iluminação Pública da Avenida João Miranda
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 115.500,00
Fonte: 25900000
15.451.0332.1011 – Calçamento de Vias Urbanas
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 255.800,26
Fonte: 25900000
TOTAL GERAL R$ 1.209.418,26
Leia-se:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Especial no valor de R$ 1.209.418,26 (Hum Milhão, Duzentos e nove mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Vinte e Seis Centavos) para atender despesas a serem realizadas com recursos provenientes da Cessão Onerosa, conforme discriminação a baixo:
15.451.0331.1025 – Construção da Praça de Alimentação
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 334.418,00
Fonte: 25900000
15.451.0331.1026 – Construção do Matadouro Municipal
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 264.800,00
Fonte: 25900000
15.451.0332.1027 – Construção de Complexo Recreativo, Esporte e Vivencia.
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 238.900,00
Fonte: 25900000
15.752.0332.1028 – Iluminação Pública da Avenida João Miranda
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 115.500,00
Fonte: 25900000
15.451.0332.1034 – Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 168.587,56
Fonte: 25900000
15.752.0332.1033 – Iluminação Pública da Avenida Primavera
44.9051.00 – Obras e Instalações R$ 87.212,70
Fonte: 25900000
TOTAL GERAL R$ 1.209.418,26
Parágrafo Único – O recurso para atendimento da presente lei ocorrerá por conta do superávit Financeiro, oriundo de Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios, nos termos da Lei Federal nº 13.885/2019.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá (PA), 14 de maio de 2020.
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal