Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0569
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0540
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0529
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0494
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h25 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2012