MUNICIPIO DE PACAJA · 17 de agosto de 2012
LEI 365/2012
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI 365/2012
LEI 365/2012
Altera a Lei nº309/2008, de 26 de dezembro de 2008 que estabelecem as taxas decorrentes das atividades de Licenciamento Ambiental do Município de Pacajá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º As tabelas contidas na Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar de acordo com a Tabela para Cálculo das Taxas Administrativas e de Serviços Instituídas e Cobradas pelo Poder Público Municipal, com alteração no anexo I e substituição dos anexos II, III e IV, pelo anexo II correspondente ao previsto nesta Lei.
Art. 2º Os arts. 1º, 7º e 16º da Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam instituído as Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal a seguir discriminadas, decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento e do exercício regular do poder de polícia e de controle da qualidade ambiental
I - Taxa de Licença Prévia - TLP;
II - Taxa de Licença de Instalação - TLI;
III - Taxa de Licença de Operação - TLO;
IV - Taxa de Autorização - TA;
V - Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR;
“Art. 7º Para a incidência dos valores da UCA a que se refere o artigo sexto, as atividades sujeita às taxas serão enquadradas em classes definidas mediante a conjunção dos seguintes critérios:
I - quanto ao porte do empreendimento: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do porte do empreendimento atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.
II - quanto ao potencial poluidor/degradador gerado pela atividade: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do potencial poluidor/degradador da atividade atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.”
"Art. 16º A título demonstrativo, o anexo II apresenta os valores das Taxas Ambientais Municipais em moeda corrente partindo do valor da UFM na data de aprovação desta lei.”
Art. 3º Ficam acrescidos os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, à Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:
"Art. 4º-A. A Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais, no que se refere ao planejamento, à implantação e à operação de atividades em propriedades rurais.
§ 1º A taxa criada pelo "caput" somente incidirá nas atividades de uso alternativo do solo.
§ 2º A Taxa de Licença de Atividade Rural será ainda cobrada quando ocorrer ampliação ou alteração do tipo de atividade.
§ 3º A Taxa de Licença de Atividade Rural será cobrada quando do primeiro licenciamento e ainda por ocasião da renovação.
"Art. 4º-B. O contribuinte da Taxa de Licença de Atividade Rural é a pessoa física ou jurídica proprietária ou detentora de posse de área na zona rural do município."
"Art. 4º-C. A Taxa de Autorizações - AU tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais das atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade, as quais não se coadunam com as características da licença, mas que não podem ficar isentas de controle pelo órgão ambiental competente."
"Art. 4º-D. O contribuinte da Taxa de Autorizações é a pessoa física ou jurídica que demanda a realização de atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade sujeitas a exame, controle e fiscalização ambiental do Poder Publico."
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pacajá, Pará, aos 31 (trinta e um) de Julho de 2012.
EDMIR JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART 1º, DA RESOLUÇÃO COEMA N0 085/2010 QUE ATENDE AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS NA LEI ESTADUAL 7. 389/2012
Este Anexo é parte integrante da Lei 365/2012, de 31/7/2012 que alterou a Lei nº 309/2008.
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
01 – AGROSILVIPASTORIL
0101-Ovinocultura e Caprinocultura
NCC
≤ 450
>450 ≤ 900
>900 ≤ 1.800
≤ 3.000
II
0102-Suinocultura
NCC
≤150
>150 ≤ 300
>300 ≤ 600
≤1.000
III
0103-Avicultura p/ postura e abate (frango, codorna e outros)
NA
≤900
> 900 ≤ 1.800
>1.800 ≤ 3.600
≤6.000
II
0104- Criação de avestruz
NA
≤22,5
>22,5 ≤ 45
>45 ≤ 90
≤ 150
II
0105-Bovinocultura e Bubalinocultura
AUH
≤ 60
>60 ≤ 80
>80 ≤ 185
≤ 200
II
0106-Apicultura sem beneficiamento
NCO
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 300
≤ 500
I
0107-Equinocultura
AUH
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
≤ 500
II
0108-Cunicultura
AUM
≤ 22,5
> 22,5 ≤ 45
>45 ≤ 90
≤ 150
I
0109–Cultura de ciclo curto
AUH
≤ 30
> 30 ≤ 60
> 60 ≤ 120
≤ 200
II
0110–Cultura de ciclo longo
AUH
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
≤500
II
0111–Malacocultura terrestre
AUM
≤ 150
> 150 ≤ 300
> 300 ≤ 600
≤1.000
I
0112–Cultivo de plantas medicinais e aromáticas
AUH
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
≤ 500
I
0113–Projetos de assentamento rural
ATH
≤ 1.500
> 1.500 ≤ 3.000
> 3.000 ≤ 9.000
≤ 10.000
II
0114-Manejo florestal em regime de rendimento sustentável
ATH
≤ 450
> 450 ≤ 900
> 900 ≤ 2.800
≤ 3.000
I
0115-Unidade de produção anual do manejo florestal
ATH
≤ 300
> 300 ≤ 600
> 600 ≤ 1.800
≤ 2.000
I
0116-Sistema agroflorestal e agrosilvipastoril
ATH
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
I
0117-Viveiros de mudas
AUH
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 1,5
> 1,5 ≤ 4
≤ 5
II
0118-Exploraçao econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada
ATH
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
≤ 500
II
0119-Manejo De açaizais
AUH
≤ 75
> 75 ≤ 150
>150 ≤ 450
> 500
I
0120 -Extração de palmito em (área plantada)
AUH
≤ 15
> 15 ≤ 30
> 30 ≤ 90
> 100
II
0121- Reflorestamento/Agricult ura/Pecuaria em área alterada e/ou sub- utilizada
AUH
≤ 150
> 150 ≤ 300
> 300 ≤ 900
> 1.000
I
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
02 – AQUICULTURA
0201-Carcinicultura nativa
AI
≤ 1,5
>1,5 ≤ 3
>3 ≤ 6
≤ 10
II
0202-Carcinicultura exótica
AI
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
>0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0203– Malacocultura aquática (ostra, mexilhões e outros)
AUM
≤ 120
> 120 ≤ 240
> 240 ≤ 480
≤ 800
I
0204-Laboratório de lavircultura
AUM
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 450
≤ 500
II
0205-Produçao de alevinagem
AUM
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 450
≤ 500
II
0206 -Piscicultura intensiva em tanques rede,inclusive áreas em parques aquícolas
AUM
≤ 1.080
>1.080 ≤ 2.160
> 2.160 ≤ 6.800
≤ 7.200
I
0207-Piscicultura semi- intensiva , com espécie nativa
AI
≤ 1,5
>1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 8
≤ 10
II
0208-Piscicultura Sistema semi-Intensivo com espécie exótica
AI
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0209 --Piscicultura Sistema intensivo com espécie Nativa
AUM
≤ 150
> 150 ≤ 300
> 300 ≤ 900
≤ 1 .000
I
0210-Piscicultura Sistema intensivo com espécie exótica
AUM
≤ 37,5
> 37,5 ≤ 75
> 75 ≤ 150
≤ 250
III
0211-Piscicultura sistema extensivo
AI
≤ 6
> 6 ≤ 12
> 12 ≤ 24
≤40
I
0212-Ranicultura
AUM
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 1.800
≤ 2.000
II
0213-Consorcio entre piscicultura ou carcinicultura espécie nativa
AI
≤ 1,5
>1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 8
≤ 10
II
0214- Consorcio entre carcinicultura e piscicultura espécie exótica
AI
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 6
≤ 1
III
0215- Criação e comercialização de peixes ornamentais
AUM
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
≤ 500
I
0216- Cultivo de algas
AUM
≤ 150
> 150 ≤ 300
> 300 ≤ 600
≤ 1.000
I
0217-Outras atividades aquícolas não classificadas
AI
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO
0301-Comércio atacadista e armazenamento de álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados (classificados) ou não
CAM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 30
≤ 50
III
0302-Comércio
AUM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
>15 ≤ 30
≤ 50
III
atacadista e armazenamento de produtos químicos
0303-Comércio atacadista e armazenamento de bio- combustível
CAM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
>15 ≤ 40
≤ 50
III
0304-Comércio atacadista e armazenamento de gás
CAT
≤ 4,5
> 4,5 ≤ 9
> 9 ≤ 24
≤ 50
III
0305-Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação
CAM
≤ 13,5
> 13,5 ≤ 27
> 27 ≤ 84
≤ 90
III
0306-Refinarias, Terminais de distribuição de combustíveis, Terminal Revendedor Retalhista (TRR) e Bases de Distribuição de combustíveis e lubrificantes
CAM
≤ 60
> 60 ≤ 180
> 180 ≤ 250
≤ 320
III
0307-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com ou sem reforma
AUM
≤ 9
> 9 ≤ 18
> 18≤ 32
≤ 60
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
04 - OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS
0401-Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis
AUM
≤ 30
> 30 ≤ 60
> 60 ≤ 120
≤ 200
III
0402-Edificação multifamiliar vertical
AUM
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 24.000
> 24.000 ≤ 48.000
≤ 50.000
II
0403-Edificação em área já loteada/desmembrada
AUM
≤ 2
> 2 ≤ 5
> 5 ≤ 10
≤ 15
II
0404-Autódromo e cartódromo
ATH
≤ 0,9
>0, 5 ≤ 1,0
> 1,0 ≤ 1,5
≤ 3
III
0405-Hipódromo
ATH
≤ 0,9
> 0,9≤ 1.8
> 1.8 ≤ 3.6
≤ 6
II
0406-Cemitério
AUM
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0407-Cais/muro de arrimo ou contenção sem urbanização
CPM
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 450
≤ 500
II
0408-Cais/muro de arrimo ou contenção com urbanização
CPM
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 450
≤ 500
III
0409-Hospital, clínicas e congêneres.
NL
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3,0
> 3,0 ≤ 5,0
≤ 10
III
0410 - Laboratórios de análises clínicas, biológicas, radiológicas e físico-químicas e outros
AUM
≤ 7,5
> 7,5≤ 15
> 15 ≤ 40
≤ 50
III
0411-Penitenciária e Centros de Recuperação de Infratores
AUH
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 5
≤ 10
II
0412 - Distrito e pólo industrial
ATH
≤ 1, 5
> 1,5 ≤ 3,0
> 3,0 ≤ 6,0
≤ 10
III
0413-Parcelamento do solo /loteamento /desmembramento
ATH
≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
> 0,6 ≤ 1,8
≤ 2
III
0414-Conjunto habitacional popular, conforme Resolução CONAMA nº 412/09
ATH
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0415-Condomínio Habitacional horizontal
AUH
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
>0, 3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0416-Condomínio habitacional, em blocos
AUM
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
>0, 3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0417-Complexo turístico
AUH
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
>0, 3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0418– Centro Receptivo
AUM
≤ 0,15
>0,15 ≤ 0,3
>0, 3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0419-Hotel e motel
AUM
≤ 30
> 30 ≤ 60
> 60 ≤ 180
≤ 200
III
0420-Pousada
AUM
≤ 30
> 30 ≤ 60
> 60 ≤ 180
≤ 200
III
0421-Parque temático/diversão
ATH
≤ 2,25
> 2,25 ≤ 4,5
>4,5 ≤ 13
≤ 15
II
0422-Quiosque (barraca) de praia
AUM
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
I
0423-Hotel de ecoturismo /hotel fazenda
AUH
≤ 9,15
> 9,15 ≤ 28
> 28 ≤ 55
≤ 61
I
0424-Aeródromo/ pista de pouso
AUH
≤ 9,15
> 9,15 ≤ 28
> 28 ≤ 55
≤ 61
II
0425-Hidrovia
CPK
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0426–Rodovia /ferrovia
CPK
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0427-Duto, gasodutos, oleoduto, mineroduto e outros
CPK
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0428-Porto Organizado
ATM
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0429- Terminal Portuário de uso privativo dentro do porto organizado
AUM
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0430–Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado p/ passageiros e cargas não perigosas
AUM
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
II
0431 - Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado, p/ passageiros e cargas, incluindo perigosas
AUM
≤ 20
>20 ≤ 35
>35 ≤ 55
≤ 60
III
0432- Trapiche / ancoradouro / Rampa e similares
ATM
≤ 75
>75 ≤ 250
>250 ≤ 395
≤ 500
II
0433- Marina
AUM
≤ 6
> 6 ≤ 12
> 12≤ 35
≤ 60
II
0434- Dragagem em cursos d’água
VM
≤ 750
>750 ≤ 1500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
III
0435- Derrocamento em cursos d’água
CPK
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>1.5000 ≤ 48.500
≤ 50.000
III
0436-Barras, embocadura, retificação e abertura de canais
CPK
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
III
0437-Barragem e/ou dique para formação de
AI
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
açude e/ou perenização de lago
0438-Shopping Center
AUM
≤ 1.500
> 1.500 ≤ 6.000
> 6.000 ≤ 8.800
≤ 10.000
II
0439-Aeroporto
AUH
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
III
0440-Heliporto/ heliponto
AUM
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
II
0441-Ponte e pontilhão
CPM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0442-Empreendimento e/ou atividade não industrial e não perigosa, localizada em áreas protegidas de uso sustentável ou sensíveis
ATM
≤ 15
> 15≤ 50
> 50 ≤ 88
≤ 100
III
0443-Hiper e Supermercado
AUM
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 68.000
> 68.000 ≤ 78.000
≤ 80.000
II
0444 – Balneário público ou similares
AUM
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 68.000
> 68.000 ≤ 78.000
≤ 80.000
II
0445 – Implantação de equipamentos comunitários (públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares)
AUM
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 68.000
> 68.000 ≤ 78.000
≤ 80.000
I
0446-Terminal logístico de cargas gerais
AUH
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0447- Pátio de estocagem de Minério/coque
AUM
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0448- Clínica de reabilitação
AUH
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
II
0449-Serviços de hemoterapia
AUM
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
II
0450-Estrada vicinal / vias urbanas
CPK
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 68.000
> 68.000 ≤ 78.000
≤ 80.000
II
0451-Canteiro de obras somente com instalações administrativas (alojamento, almoxarifado, refeitório, etc)
AUM
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
II
0452-Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc)
AUM
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
0453-Transbordo de mercadorias / produtos ao largo
MCA
≤ 76
> 76 ≤ 120
> 120 ≤ 180
≤ 200
III
0454–Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas
AUH
≤ 2,5
> 2,5 ≤ 5,0
> 5,0 ≤ 10
≤ 12
III
0455 - Hangar
AUM
≤ 0,15
> 0,15 ≤ 0,3
> 0,3 ≤ 0,6
≤ 1
III
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
05 – PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL
0501-Pesquisa mineral com lavra experimental
AR
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
II
0502-Pesquisa mineral
AR
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
I
0503-Explotação de Água Mineral
VCL
≤ 1.500
> 1.500 ≤ 6.000
> 6.000 ≤ 8.800
≤ 10.000
II
0504-Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos
AR
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0505-Extração de Areia /Saibro /Argila, fora de Recursos Hídricos
AR
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 8
≤ 10
III
0506-Lavra Garimpeira
AR
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0507-Extração de Minerais metálicos (Ouro/Cobre/Ferro/etc.)
AR
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0508-Extração de Minerais não metálicos (calcário/Caulim/Quartzi to/etc)
AR
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0509-Extração de gemas
AR
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 9,5
≤ 10
III
0510-Extração de Rocha Ornamental (Granito/basalto/etc)
AR
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 9,5
≤ 10
III
0511-Extração de Rochas para uso imediato na Construção Civil (Brita ou Pedra de Talhe)
AR
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 9,5
≤ 10
III
0512-Beneficiamento de Minérios não Metálicos
VPTD
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
II
0513-Beneficiamento de Minérios Metálicos
VPTD
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0514-Bacias de Contenção de Rejeitos
AI
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
0515- Descomissionamento de projetos de mineração (encerramento de mina)
AR
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
I
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
06 - FUNILARIA E LATOARIA
0601-Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
II
0602-Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc)
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
II
0603-Fabricação de artefatos de ferro, aço e metais não ferrosos trefilados e não trefilados
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 4.500
≤ 5.000
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
07 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
0701-Usina Hidrelétrica – UHE
AI
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>1.5000 ≤ 48.500
≤ 50.000
III
0702- Usina termelétrica à biomassa
P
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
II
0703- Parque eólico e solar
P
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
II
0704- Usina termelétrica à combustível fóssil
P
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
III
0705-Sistema de transmissão (LT e SE)
CPK
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 40
III
0705-Rede de Distribuição Rural – RDR
CPM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0706-Micro e pequena central hidrelétrica
P
≤ 1.500
> 1.500 ≤ 6.000
> 6.000 ≤ 8.800
≤ 10.000
II
0707-Linha de Subtransmissão
CPK
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 40
II
0708-Linha de Transmissão
CPK
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 40
III
0709-Subestação
P
≤ 0,9
>0,9 ≤ 1,5
>1.5 ≤ 5.5
≤ 6
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
DEGRADADOR
08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA
0801-Fabricação de calçados e artefatos para calçados de borrachas
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0802-Fabricação de pneumáticos e câmara de ar
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
0803-Recondicionamento /recuperação de pneumático
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
II
0804-Beneficiamento de borracha natural
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0805-Fabricação de artefatos de borracha natural e sintética
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0806-Fabricação de espuma de borracha
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
III
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
09 - INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES
0901-Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos similares.
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0902-Preparação e curtimento de couros e peles
VPP
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
0903-Secagem e salga de peles
VPP
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
0904-Fabricação de cola animal
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0905-Fabricação de couro sintético
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
0906–Fabricação de artefatos de couro sintético
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
I
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
10- INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
1001-Fabricação de Papel e Papelão
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1002–Produção de celulose
VPTA
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1003-Reciclagem de papel
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
11 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
1101- Matadouro/Frigorífico
NDC
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
II
1102 -Beneficiamento/
VPTM
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
moagem de produtos alimentares
1103- Torrefação e fabricação de produtos alimentares
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1104-Frigoríficos
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1105-Fabricação de caramelos, doces e similares.
AUM
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
I
1106-Produção de charqueados, conservas de carnes, gorduras e outros de origem animal
VPTM
≤ 30
> 30 ≤ 80
> 80 ≤ 180
≤ 200
II
1107 -Fabricação de conservas (frutas, legumes e outros vegetais).
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1108-Fabricação de fécula, amido e seus derivados
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1109-Fabricação de fermento e leveduras
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1110– Beneficiamento e industrialização de leite e derivados (iogurte, leite in natura, etc.)
VPL
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1111 – Preparação de derivados do leite (ex: queijo, manteiga, requeijão, etc.)
VPTM
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
II
1112–Fabricação de bebidas alcoólicas
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1113–Fabricação de bebidas não alcoólicas
VPL
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
II
1114–Fabricação de vinagre
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1115–Fabricação de gelo
VPTD
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
I
1116–Beneficiamento de pescado, marisco e outros
VPTD
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
1117–Beneficiamento de frutas
VPTD
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
I
1118–Fabricação de açúcar
VPTD
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
III
1119-Refino / preparação de óleo e gordura vegetal
VPTD
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
III
1120-Beneficiamento de palmito
VPTM
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
II
1121-Abate de aves
NDC
≤ 12.000
> 12.000 ≤ 24.000
> 24.000 ≤ 28.000
≤ 30.000
II
1122-Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para animais
VPTM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 280
≤ 300
II
1123– Beneficiamento de mel
VPK
≤ 0, 75
> 0,75 ≤ 3,5
> 3,5 ≤ 4,5
≤ 5
I
1124 – Cozinha Industrial
VRD
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 280
≤ 300
I
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
1201-Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1.400
≤ 1.500
II
1202-Britagem de pedras
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 400
≤ 1.500
II
1203-Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 400
≤ 1.500
II
1204-Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1205-Fabricação de Cimento
VPTD
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1206-Fabricação de material cerâmico
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 400
≤ 1.500
II
1207-Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1208 – Envazamento de água mineral
VPL
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
I
1209-Fabricação e elaboração de vidro e cristal
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 400
≤ 1.500
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
13 – INDÚSTRIAS DIVERSAS
1301-Fabricação de artefatos de serralheria artística
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 2.400
≤ 2.500
I
1302-Fabricação de recipientes de aço para embalagem de gases, combustíveis, lubrificantes, latões lactínio, tambores e outros
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 400
≤ 1.500
II
1303–Co-processamento de resíduos
VPTD
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 3
> 3 ≤ 9,5
≤ 10
II
1304-Produção de concreto e argamassa
VPM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
II
1305-Fabricação de artefatos em concreto
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1306-Usina de asfalto
VPTD
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
1307-Prestação de serviços fitossanitário/domissanit ários com utilização de controle de pragas e vetores
CA
≤ 6
> 6 ≤ 12
> 12 ≤ 27
≤30
III
1308-Preparação do
AUM
≤ 250
>250 ≤.800
>800 ≤ 1. 800
≤ 1.500
II
fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados
1309-Fabricação de tampas, latas, etc., utilizando folha de flandre
AUM
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1310- Produção editorial e gráfica
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
1311-Aproveitamento de resíduos de pescado
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
1312-Fabricação de lâmpadas
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
1401-Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/ faqueada
VPA
≤ 1.5
>3 ≤ 6
>6 ≤ 08
≤ 10
II
1402-Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada e seu beneficiamento/secagem
VPA
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 40
II
1403–Desdobro de madeira em tora para produção de Lâminas de madeira para fabricação de Compensados
VPA
≤ 6
> 6 ≤ 10
> 10 ≤ 13
≤ 15
II
1404-Beneficiamento de madeira
VPA
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 35
II
1405- Beneficiamento e secagem de madeira serrada
VPA
≤ 6
> 6 ≤ 18
> 18 ≤ 35
≤ 40
II
1406- Produção de compensados (cola orgânica)
VPA
≤ 1.5
>3 ≤ 6
>6 ≤ 08
≤ 10
II
1407-Produção de Compensados (cola sintética)
VPA
≤ 1.5
>3 ≤ 6
>6 ≤ 08
≤ 10
II
1408-Briqueteira/pellets
VPTA
≤ 30
> 30 ≤ 80
> 80 ≤ 180
≤ 200
I
1409-Produção de carvão vegetal
VPA
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 490
III
1410-Movelaria /Marcenaria/Carpintaria /secagem
VCA
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
I
1411-Secagem / bitolagem de madeira para o comércio e/ ou exportação
VPA
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
I
1412-Aproveitamento de aparas de madeireiras
VPA
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
I
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
1501-Fabricação de motores de combustão interna
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1502-Fabricação de embarcações e de peças e acessórios (estaleiro)
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1503-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não elétricos para transmissão e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de ventilação, de refrigeração e outros
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1504-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1505-Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para utilização doméstica ou industrial
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1506-Fabricação de veículos de madeira para movimentação terrestre ou aquática, com tração animal ou mecânica
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
1601-Fabricação de artefatos de metais ferrosos e não ferrosos
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1602-Metalurgia de metais preciosos
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1603-Produção de soldas e anodos
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1604-Tratamento de metais
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1605-Metalurgia de outros metais não especificados
VTA
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1606-Fabricação de móveis tubulares
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
II
1607-Fabricação de artigos de funilaria, latoaria em folhas de chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folhas de flandres
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1608 –Reciclagem de metal
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1609 -Produção de ferro gusa / aço
VTA
≤ 30
> 30 ≤ 50
>5 0 ≤ 75
≤ 80
III
1610 – Refino de alumina
VTA
≤ 30
> 30 ≤ 50
>5 0 ≤ 75
≤ 80
III
1611 – Aglomeração de finos de metais ferrosos e não ferrosos
VPTA
≤ 30
> 30 ≤ 50
>5 0 ≤ 75
≤ 80
III
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
1701- Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo
VPTM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1702 - Extração de óleos brutos, de óleos de essências vegetais e de matérias graxas animais
VPTD
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
1703-Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes, inseticidas e afins
VPL
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
III
1704-Fabricação de produtos derivados da destilação do petróleo, do carvão-de-pedra e da destilação de madeira, óleos de essências vegetais e produtos similares
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1705-Fabricação de tintas, vernizes, impermeabilizantes, esmaltes, lacas, solventes, secantes e graxas
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1706-Fabricação de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos e orgânicos
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1707-Fabricação produtos farmacêuticos e medicinais
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1708-Fabricação de produtos veterinários
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1709-Fabricação de espuma de petróleo e derivados
VPK
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1710-Produção de gases em geral
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1711-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1712-Fabricação de sabões
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1713-Fabricação de detergentes e glicerina
VPL
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1714- Fabricação de sabões, detergentes, glicerina e vela
VPK
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
1715-Fabricação de velas
VPK
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
I
1716- Produção de artigos de material plástico, injetados, extrusados, laminados, prensados, em outras formas, inclusive reciclados
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1717-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, artigos pirotécnicos, pólvora e fósforo de segurança
VPK
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1718-Produção de álcool
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
1719-Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1720-Fabricação de couro sintético
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1721- Fabricação de combustível não derivado do petróleo
VPL
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
18 – INDÚSTRIATEXTIL
1801-Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1802-Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e sintéticas
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1803-Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1804-Beneficiamento de fibra
AUM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS
1901–Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos
ATM
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
1902-Interceptores e emissários de esgotos industriais
CPM
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
1903-Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais
ATM
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
1904-Sistema de tratamento de emissões atmosféricas
VSP
≤ 3
> 3 ≤ 5
>5 ≤ 6
≤ 8
II
1905-Armazém para grãos/cereais/
AUM
≤ 130
>130 ≤ 350
> 350 ≤ 750
≤ 800
I
1906-Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento
AUM
≤ 130
>1 30 ≤ 250
> 250 ≤ 350
≤ 400
II
1907 – Silos para grãos /cereais
CAT
≤ 130
>130 ≤ 350
> 350 ≤ 750
≤ 800
I
1908-Silos para grãos/cereais c/ beneficiamento
CAT
≤ 130
>130 ≤ 350
> 350 ≤ 750
≤ 800
II
1909-Oficina mecânica, lanternagem e pintura
AUM
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
1910-Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo
AUM
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
1911-Telefonia celular
NSA
≤ 1,5
> 1,5 ≤ 2,5
> 2,5 ≤ 4,5
≤ 5
II
1912-Usina de co-geração de energia
PK
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
1913- Eclusas
ED
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 25
≤ 30
II
1914-Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
1915-Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e outros
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
I
1916-Crematório (cadáveres)
CQ
≤ 1
>1 ≤.3
>3 ≤ 5
≤ 8
II
1917–Envase de bebidas, exceto água mineral
VPL
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
1918- Lavanderia
VPK
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
II
1919 – Sucataria em geral
AUM
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
20 – PESCA
2001–Entrepostos pesqueiros (Terminal coletivo de pescado, público ou privado)
VPTD
≤ 0,5
> 0,5 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
2002-Empreendimento pesque e pague/pesque e solte
AUH
≤ 9.000
> 9.000 ≤ 25.000
> 25.000 ≤ 40.000
≤ 60.000
I
2003– Camping especializada em turismo e/ou pesca esportiva
AUM
≤ 6.000
> 9.000 ≤ 12.000
> 12.000 ≤ 18.000
≤ 20.000
I
2004-Infra estrutura de comercialização de pescados pública/privada
AUH
≤ 6.000
> 9.000 ≤ 12.000
> 12.000 ≤ 18.000
≤ 20.000
I
2005–Área especializada em pesca e solte (área particular)
AUM
≤ 6.000
> 9.000 ≤ 12.000
> 12.000 ≤ 18.000
≤ 20.000
I
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
21 - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE
2101–Criadouros comercias de aves (com ou sem o abate)
CIC
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
II
2102–Criadouros comercias de quelônios e jacarés com ou sem abate
CIC
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 180
≤ 200
II
2103–Criadouros comercias de ofídios para petshop e soro anti- ofídico
CIC
≤ 30
> 30 ≤ 50
>5 0 ≤ 75
≤ 80
II
2104 -Criadouros comercias de pássaros canouros
CIC
≤ 30
> 30 ≤ 50
>5 0 ≤ 75
≤ 80
I
2105–Criadouros comercias de mamíferos com ou sem abate
CIC
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
I
2106–Criadouros científicos (projetos científicos com estrutura no campo)
NCC
≤ 7,5
>7,5 ≤ 15
>15 ≤ 18
≤ 20
II
2107–Criadouros conservacionistas
NCC
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 180
≤ 200
I
2108–Parques zoobotânicos
AUH
≤ 75
>75 ≤ 120
>120 ≤ 140
≤ 150
I
2109–Jardins zoológicos
AUH
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 280
≤ 300
I
2110–Centro de triagem e reintrodução de animais
AUH
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 280
≤ 300
I
2111–Ambulatório para reabilitação de animais
AUM
≤ 75
>75 ≤ 120
>120 ≤ 140
≤ 150
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
22 - SANEAMENTO
2201-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável
PA
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>15.000 ≤ 38.000
≤ 50.000
II
2202-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários
PA
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>15.000 ≤ 18.000
≤ 25.000
III
2203-Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos
PA
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
III
2204-Aterro Sanitário
PA
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>15.000 ≤ 38.000
≤ 50.000
II
2205-Aterro Controlado
PA
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
III
2206-Reciclagem / Compostagem
VPTM
≤ 750
>750 ≤ 1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 5.000
II
2207-Aterro / Reciclagem / Compostagem
PA
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>15.000 ≤ 38.000
≤ 50.000
II
2208-Sistema de drenagem de águas pluviais
ATH
≤ 0,5
> 0,5 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
2209-Aterro Industrial
AUM
≤ 150
>150 ≤.500
>500 ≤ 800
≤ 1.000
III
2210-Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos sólidos urbanos
ACH
≤ 0,5
> 0,5 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
2211-Interceptores e emissários de esgotos sanitário
PA
≤ 6.000
> 9.000 ≤ 12.000
> 12.000 ≤ 18.000
≤ 20.000
III
2212 – Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
VTD
≤ 7.500
>7.500 ≤ 15.000
>15.000 ≤ 38.000
≤ 50.000
III
2213 – Leito de Secagem
AUM
≤ 80
> 80≤ 150
> 150≤ 1280
≤ 300
III
2214-Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos
NV
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
2215- Central de tratamento de resíduos hospitalares
VPK
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 900
≤ 1000
III
2216- Higeinização e prestação de serviços c/ banheiro químico
NB
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES
2301-Comércio de substâncias e produtos perigosos
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
2302 – Prestação de serviços com substancias e produtos perigosos
CA
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
III
2303 – Empresa Transportadora de substâncias e produtos perigosos
NV
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
III
2304–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
2304- Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos
VPK
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 900
≤ 1000
III
2305-Depósito de produtos e substâncias perigosas
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
2305- Blendagem de produtos/resíduos perigosos
VPTM
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 900
≤ 1000
III
2305- Blendagem de produtos/resíduos orgânicos
VPTM
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 900
≤ 1000
III
2306–Depósito de explosivos
AUM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
2307-Empresa Transportadora de carvão vegetal
V
≤ 75
>75 ≤ 250
>250 ≤ 580
≤ 600
III
2307- Prestação de serviços para atendimento emergencial e recuperação em acidentes ambientais (prontidão e resposta a vazamento de derivados de petróleo e produtos perigos em corpos hídricos e solo)
CA
≤ 0,6
> 0,6 ≤ 1
> 1 ≤ 1.8
≤ 2
III
2308–Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou substâncias e produtos perigosos
VMC
≤ 450
> 450 ≤ 900
>900 ≤ 2.800
≤ 3.000
II
2309-Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde
NV
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
III
2310 -Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos
CQ
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
2311- Incineração de resíduos domiciliares e de saúde
CQ
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
2311- Incineração de resíduos e produtos perigosos (hospitalar e substâncias e/ou produtos perigosos)
CQ
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
III
2312-Transporte de Minérios/coque
NV
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
II
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL
POLUIDOR/ DEGRADADOR
TIPOLOGIA
UNID.
Micro
Pequeno
Médio
Grande
24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
2401 - Captação de água em manancial superficial
VC
≤ 300
> 300 ≤ 800
> 800 ≤ 1.890
≤ 2.000
II
2402 - Captação de água subterrânea
VC
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
II
2403 - Lançamento de efluentes
VD
≤ 300
>300 ≤ 600
> 600 ≤ 900
>1.000
III
25 – LICENÇAS ESPECIAIS
ATIVIDADES
VALOR UNITÁRIO UNIDADE DE
COBRANÇA
2401–Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias)
12 UFIR
– PA
2402–Carteira de licença de pesca esportiva anual
40 UFIR
– PA
26 - AUTORIZAÇÃO
2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde
VMM
≤ 750
>75 ≤ 1.200
>1.20. ≤ 1.400
≤ 1.500
III
2502 – Transporte de solo remediado
VM
≤ 30
> 30 ≤ 100
> 100≤ 180
≤ 200
II
2503 – Remoção e Transporte de substâncias e produtos perigosos
VMM
≤ 750
>75 ≤ 1.200
>1.20. ≤ 1.400
≤ 1.500
III
2504 –Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento
VM
≤ 75
>75 ≤ 150
>150 ≤ 380
≤ 500
III
2505 – Remoção de tanques e/ou equipamentos
AUM
≤ 10
> 10 ≤ 19
>19 ≤ 28
≤ 30
II
2506 – Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária
AUH
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
III
2507 – Supressões de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária
AUH
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
I
2507 – Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP≤ 15
ATH
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
I
2508 - Crédito de reposição florestal
VCR
≤ 450
>450 ≤.1.500
>1.500 ≤ 3.800
≤ 4.000
I
2509 -Exploração econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada
ATH
≤ 15
>15 ≤.50
>50 ≤ 80
≤ 100
II
2510 - Unidade de Produção Anual
AUH
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
II
2511 -Extração de Palmito (área plantada)
AUH
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 50
II
2512-Captura de matrizes e reprodutores
NDC
≤ 7,5
> 7,5 ≤ 15
> 15 ≤ 45
≤ 20
I
2513-Captura, Resgate, Transporte e Soltura de fauna silvestre, inclusive em área de supressão de vegetação
AUH
≤ 1
>2 ≤ 3
> 3 ≤ 4
≤ 5
I
2516 – Remoção de individuo arbóreo
NI
≤ 7,5
>7,5 ≤ 15
>15 ≤ 18
≤ 20
II
2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde
VMM
≤ 750
>75 ≤ 1.200
>1.20. ≤ 1.400
≤ 1.500
III
LEGENDA:
PORTE DO EMPREENDIMENTO
POTENCIAL
POLUIDOR / DEGRADADOR
UNIDADE DE MEDIDA
A – MICRO
ACH – ÁREA CONTAMINADA (Ha)
B – PEQUENO
I – PEQUENO
AI - ÁREA INUNDADA (Ha)
C – MÉDIO
II – MÉDIO
AR - ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha)
D - GRANDE
III – GRANDE
AUH - ÁREA ÚTIL (Ha)
E - EXCEPCIONAL
ATH - ÁREATOTAL (Ha)
F – MACRO
ATM - AREATOTAL (m2 )
AUM - AREA UTIL (m2 )
CA - CLIENTELAATENDIDA (Mensal)
CAM – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m3)
CAT – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (Ton.)
CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE CRIA RECRIA (Unid./Ano)
CPK - COMPRIMENTO (Km)
CPM – COMPRIMENTO (Metro)
CQ - CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg / h)
ED – ECLUSAGEM (Dia)
MCM – MOVIMENTO DE CARGA (Ton./Mês)
MDC – METROS CÚBICO DE CARVÃO (m³)
NA – NUMERO DE AVES (Abate / Postura)
NAP – NÚMERO DE APARTAMENTO
NB – NÚMERO DE BANHEIROS
NCA – NÚMERO DE CABEÇA (ANO)
NCC - N° DE CABEÇAS / CRIAÇÃO (Unidade)
NDC - N° DE CABEÇAS (Unidade)
NCO – NUMERO DE COLMEIAS (Unidades)
NI – NUMERO DE INDIVÍDUOS
NL – NÚMERO DE LEITOS (Unidade)
NP – NÚMERO DE PESSOAS (Unidade)
NSA – NÚMERO SITE/ANTENA (Unidade)
NV – N° VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES (Unidade)
P – POTÊNCIA (Kw)
PA - POPULAÇÃO ATENDIDA EM N° DE HABITANTES (Unidade)
PK - POTÊNCIA (KVA)
UPF / PA – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ
V – VOLUME (m3)
VC – VOLUME CONSUMIDO (m3/ tora/ dia)
VCA- VOLUME CONSUMIDO ANUAL SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E
SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano)
VCL - VOLUME CAPTADO (l/dia)
VCM – VOLUME CAPTADO (m³/dia)
VCR – VOLUME DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO (m³)
VD – VOLUME DE DILUIÇÃO (m³ / h)
VL – VOLUME DE LÂMINAS (m³ / dia)
VM – VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m³)
VMC – VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO (m³)
VMM – VOLUME DE MATERIAL MENSAL (m³/mês)
VMS – VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m³ / dia)
VPA – VOLUME PRODUZIDO ANUAL SERRADO,
LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano)
VPC - VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia)
VPK - VOLUME DE PRODUÇÃO (Kg / mês)
VPL - VOLUME DE PRODUÇÃO (l / dia)
VPM – VOLUME DE PRODUÇÃO (m3/ mês)
VPP - VOLUME DE PRODUÇÃO (peça / dia)
VPTA – VOLUME DE PRODUÇÃO (t/ano)
VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t / dia)
VPTM – VOLUME DE PRODUÇÃO (t / mês)
VRD – VOLUME DE REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA
VRM – VOLUME DE RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia)
VSP – VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO(m / s)
VT– VOLUME TRANSPORTADO (m³)
VTD – VOLUME TRATADO (m³/dia)
< - MENOR
> - MAIOR
≤ - MENOR OU IGUAL
ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE UNIDADE DE CÁLCULO AMBIENTAL
TIPO DE LICENÇA
MICRO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP
I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III
5
10
15
18
25
40
20
40
65
55
82,5
110
TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI
5
10
15
18
25
40
20
40
65
55
82,5
110
TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
5
10
15
18
25
40
20
40
65
55
82,5
110
TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA
5
10
15
18
25
40
20
40
65
55
82,5
110
LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR
5
10
15
18
25
40
20
40
65
55
82,5
110
Fómula de cálculo dos valores:
TL = UCA X UFM
Onde:
TL= Taxa de Licenciamento
UCA= Unidade de Cálculo Ambiental
UFM= Unidade Fiscal do Município vigente.
Na Licença de Instalação é acrescido o percentual de 3% e da Licença de Operação de 12 %.
ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE CORRESPONDÊNCIA EM ANO 2012 R$ ANO 2012
TIPO DE LICENÇA
MICRO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP
I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III
50
100
150
180
250
400
200
400
650
550
825
1.100
TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI
50
100
150
180
250
400
200
400
650
550
825
1.100
TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
50
100
150
180
250
400
200
400
650
550
825
1.100
TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA
50
100
150
180
250
400
200
400
650
550
825
1.100
LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR
50
100
150
180
250
400
200
400
650
550
825
1.100