Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1181
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1087
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1024
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1024
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1023
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1023
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1023
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1023
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0971
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0969
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0963
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0957
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0855
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0787
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0787
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0787
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0787
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0787
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0699
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0699
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0699
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0581
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0577
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0569
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 0569
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 05/03/2015