Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1768
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1768
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1738
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1698
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1698
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1698
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MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1656
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1440
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1342
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 1268
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h07 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2017