Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2336
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2246
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2246
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2145
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Edição 2013
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1901
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2019