Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 4128
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 4125
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4120
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4027
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4014
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4011
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3888
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3850
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h49 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026