Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3832
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3822
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3768
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3677
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3677
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3657
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3535
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2025