Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3467
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3428
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3422
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3376
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3326
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3229
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3228
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3176
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2024