GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2024
LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
´´DIPÕE SOBRE O NOME A SER DADO AO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS´´.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. O Centro Municipal de Atividades Socioeducativas de Pacajá, recentemente construído, localizado na Rua Maria Imaculada, S/N, Bairro Laranjeiras, será denominado de Centro Municipal de Atividades Socioeducativas ´´GABRIELA LOPES DE ANDRADE´´.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Pacajá - PA, aos 27 de março de 2024.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá - PA