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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2024

LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

LEI N° 528/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

´´DIPÕE SOBRE O NOME A SER DADO AO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS´´.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ:

Faço saber que a Câmara Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. O Centro Municipal de Atividades Socioeducativas de Pacajá, recentemente construído, localizado na Rua Maria Imaculada, S/N, Bairro Laranjeiras, será denominado de Centro Municipal de Atividades Socioeducativas ´´GABRIELA LOPES DE ANDRADE´´.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito municipal de Pacajá - PA, aos 27 de março de 2024.

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal, de Pacajá - PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3467, em 2 de abril de 2024. Código identificador 5365DB4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.