Legislação municipal · Pacajá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pacajá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3038
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2998
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2992
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2992
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2982
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2953
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2940
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2940
MUNICIPIO DE PACAJA · Edição 2906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2809
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2023