Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2024

LEI Nº 529/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 529/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

LEI Nº 529/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

´´DISPÕE SOBRE O NOME A SER DADO A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DAS ENDEMIAS, PASSANDO A SER CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS ´´ ABEL FERREIRA FILHO´´.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ:

Faço saber que a Câmara Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. A Coordenação Municipal de Controle das Endemias, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, S/N, bairro Centro, passará a ter o nome de Centro de Controle de Endemias ´´ABEL FERREIRA FILHO´´.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito municipal de Pacajá - PA, aos 27 de março de 2024.

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal, de Pacajá - PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3467, em 2 de abril de 2024. Código identificador 60A8B136: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.