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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 534/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 534/2024

LEI MUNICIPAL Nº 534/2024

Dispõe sobre a Denominação do nome da Pista de Motocross de Pacajá, como: Rudervam Barroso Leal.

O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o nome da pista de motocross da cidade de Pacajá, como Rudervam Barroso Leal

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pacajá (PA), 05 de julho de 2024.

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3535, em 8 de julho de 2024. Código identificador 9BCD2A39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.