GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 532/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 532/2024
LEI MUNICIPAL Nº 532/2024
Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozetti, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos
O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozzeti, situada na Rodovia Transamazônica, Vic Guaxupé.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajá (PA), 05 de julho de 2024.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá