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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 532/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 532/2024

LEI MUNICIPAL Nº 532/2024

Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozetti, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos

O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Rodrigues dos Santos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tozzeti, situada na Rodovia Transamazônica, Vic Guaxupé.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pacajá (PA), 05 de julho de 2024.

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3535, em 8 de julho de 2024. Código identificador E936E8A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.